sexta-feira, 21 de junho de 2013

Legalizar o carro trazido de Portugal: só para corações fortes! (parte 2)

Depois de muita pesquisa e triagem neste manual do governo britânico e neste panfleto, encontramos a forma para legalizar o nosso carro.

Estes são, em Junho de 2013, os passos para trazer um carro ligeiro (não novo e para uso exclusivamente privado) de Portugal para o Reino Unido.

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Passo 1 - Comunicar à HMRC (finanças britânicas) neste site, no prazo de 14 dias, a chegada ao país do veículo. Mesmo que sejam não residentes no Reino Unido têm de o fazer. Ah, e tenham a factura do veículo à mão.

Passo 2 - Assegurar que o veículo está conforme às normas britânicas,

Assumindo que o veículo foi comprado nos últimos dez anos, devem ser portadores do Certificado Europeu de Conformidade (EuroCoC). O EuroCoC é emitido pelo fabricante na compra e prova que as características técnicas do veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança da União Europeia. Se não o tiverem, contactem o concessionário onde compraram o veículo. Em último recurso, existem empresas que emitem esses certificados por cerca de 100 euros (depende do veículo).

Para além do EuroCoC, o Reino Unido tem requisitos adicionais (validados pela Vehicle Certification Authority - VCA). No caso de estados-membro onde se conduz à esquerda (todos os outros excepto Irlanda, Malta e Chipre) o que vou escrever a seguir neste passo pode não ser necessário. A VCA requer, para além do Certificado Europeu de Conformidade, o cumprimento de três características no veículo:
- as luzes frontais devem focar para a esquerda (por causa do encandeamento);
- o conta-quilómetros deve apresentar valores em milhas por hora;
- a luz de nevoeiro traseira deve ser à direita, no meio ou nos dois lados.

Todas estas características tem de ser atestadas por escrito por uma garagem reconhecida e enviadas para a VCA. Se o carro tiver 3 ou mais anos, tem de ser efectuada uma inspecção periódica obrigatória do veiculo (aqui chama-se MOT - Ministry of Transport) e ser enviado também o respectivo comprovativo.

No caso do conta-quilómetros foi fácil, pois o contador digital é reprogramável para outros sistemas de medição.

No caso das luzes frontais, já não fomos tão afortunados. As nossas luzes, naturalmente, focavam para a direita, o normal em países onde se conduz à direita. O problema é que o nosso conjunto de faróis é estático e não é possível regular o alinhamento horizontal nem de forma manual nem automática. Logo, tivemos de adquirir um conjunto de faróis frontais novo (ou mais ou menos novo).
Para compor a festa, está bom de ver que a nossa luz de nevoeiro tinha de estar à esquerda, exactamente onde não devia estar aqui... mas este problema resolveu-se com umas alterações nas lâmpadas, foi mais fácil.

Após tudo feito e certificado por escrito pela garagem, de correspondência registada perdida (é verdade!), e passados dois meses desde o início lá tivemos o OK da VCA quando à conformidade do veículo para o Reino Unido.

Passo 3 - Obter um certificado de seguro britânico (provisório).

Para podermos registar o carro no Reino Unido, é necessário ter um certificado de seguro britânico. É verdade, mesmo com o português em vigor! A carta verde que têm convosco garante-vos protecção contra terceiros em caso de acidente, mas é inútil para estes efeitos de legalização do carro.
Mas o pior de tudo mesmo é que 95% das seguradoras deste país não vos fazem seguro sem uma matrícula britânica! É o dilema do ovo e da galinha no seu esplendor: não conseguimos registar o carro sem seguro; não nos dão seguro sem registo!

O que vale é que existem os outros 5%, que estão dispostos a fazer-nos o seguro com base no número de chassis do veículo. Para quem não sabe, o número de chassis é um número de identificação único do veículo que podem encontrar algures na carroçaria do mesmo. Com condições bastante restritivas, claro! No nosso caso, fizemos um seguro válido por 30 dias (não renovável) que só permitia um titular (o proprietário do veículo) e só cobria viagens "sociais" (não cobria "casa-trabalho-casa"!). Um seguro "não-seguro", claro está. Mas como tínhamos a nossa carta verde portuguesa que nos cobria o restante, não havia problema. Que remédio tinha de não haver, senão não poderiamos usar o carro! Este foi literalmente um seguro "para inglês ver", mas é assim que eles querem!

Passo 4 - É agora tempo de preencher formulários para a DVLA (o equivalente ao IMTT). Todos os formulários e manuais necessários para este efeito não se encontram nos correios, tem de ser pedidos online aqui, escolhendo a opção import pack.

É preciso preencher um formulário extremamente detalhado sobre o veículo. Esses detalhes devem ser obtidos no EuroCoC. Juntamente com o formulário, devem seguir os seguintes originais:
- certificado de seguro britânico;
- certificado de inspecção obrigatória - MOT (no caso do carro ter mais de 3 anos);
- documentos único automóvel português do carro (sim, isso mesmo!);
- cópia do vosso passaporte / CC (no site eles dizem que querem o original, mas ao telefone disseram-me que bastava uma cópia);
- um documento/conta que prove a vossa morada;
- o EuroCoC;
- o documento de conformidade passado pela VCA.
- o pagamento da primeira inscrição do veículo (55 libras);
- o pagamento do primeiro ano de imposto automóvel do veículo - tax disc. (Este valor é baseado quase exclusivamente nas emissões de CO2 do veículo. No nosso caso foram 20 libras. Tabela completa aqui).

Enviem tudo isto em Special Delivery (é mais caro, mas vale bem a pena a paz de espírito!). Os pagamentos podem ser enviados por cheque ou vale postal.

Passo 5: Se tudo correr bem, em 1 ou 2 semanas recebem a confirmação de que tudo está OK e recebem a vossa matrícula britânica! Passados uns dias chega o documento único britânico, que eles aqui chamam logbook.

Passo 6: Fazer matrículas!

No Reino Unido, a matrícula traseira deve ser amarela, por questões de visibilidade nocturna. Podem e devem escolher ter o simbolo da União Europeia na matrícula, pois assim não precisam de por um autocolante na traseira do veículo a dizer "GB" quando forem dar uma volta ao "continente". :)

Aqui podem encontrar uma lista de fornecedores autorizados de matrículas. Uma solução económica pode ser comprarem as matrículas no eBay num fornecedor autorizado e colocá-las vocês mesmos. Sim, é seguro!

As matriculas ficam normalmente prontas de um dia para o outro.

Passo 7: Fazer uma apólice de seguro para a nova matrícula britânica e cancelar o seguro português.

Uma coisa boa aqui no Reino Unido é que há comparadores para quase tudo: fornecimento de electricidade, gás, contratos de telemóveis, televisão, internet, ... e, claro, seguro automóvel.

Um dos melhores sites de comparação é o Money Supermarket. Aqui devem encontrar as melhores cotações possíveis para o vosso veículo, tendo em conta o vosso perfil enquanto condutores, as características do veículo, o local onde vivem, entre outros factores. Em 10 minutos ficam com o seguro automóvel praticamente resolvido.

Passo 8: Cancelar a matricula portuguesa junto do IMTT

Este passo deveria ser desnecessário. As autoridades britânicas devem entrar em contacto com as portuguesas para este efeito mas, pelo que lemos nos fóruns de portugueses noutros países em condições semelhantes, é melhor não nos "fiarmos na Virgem".

O Código da Estrada diz:

"O cancelamento da matrícula deve ser requerido pelo proprietário ... quando é atribuída matrícula noutro país.
a) Sendo o veículo matriculado num Estado-Membro, este deve comunicar ao IMTT a nova matrícula atribuída para efeitos de cancelamento automático da matrícula nacional, sem prejuízo dos interessados diligenciarem junto do IMTT esse cancelamento."
Pois é melhor então prevenir que remediar, para evitar que apareça imposto automóvel por pagar.

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E é isto o que é preciso fazer, em termos gerais e a correr bem! Daunting (assustador), como se diz aqui, não é?

Fica o serviço público d' O Meu Lado Solar. Esperamos que seja útil a alguém, nem que seja para perceber que só mesmo em condições especiais vale a pena nos darmos a este trabalho!
 

13 comentários:

Anónimo disse...

Caro José Barros,

Estive a ler este seu post (http://omeuladosolar.blogspot.co.uk/2013/06/legalizar-o-carro-trazido-de-portugal_21.html), pois encontro-me em situação idêntica.

É realmente um tormento passar por este inferno burocrático. Tenho neste momento praticamente toda a documentação pronta mas estou ainda para resolver a questão do seguro temporário do chassis. É uma aberração completa e a minha pergunta é que seguradora usou para este fim e se me pode dar ideia dos valores envolvidos.


Cumprimentos,
Jorge Bastos

José Barros disse...

Olá Jorge,

Não foi nada fácil encontrar e pode-se dizer que esmiucei bastante! Tive cotações absolutamente ridículas mas consegui encontrar uma menos má.

Recomendo esta firma: http://www.acorninsure.co.uk
Levaram-me £250 por um desses seguros "para inglês ver" de que falei (30 dias). Foram bastante profissionais e cumpriram com tudo o que prometeram, o que nem sempre é fácil por aqui...

Depois de passar este processo (obtendo uma matricula britânica) já pode usar os comparadores "normais" e encontrar um seguro bem mais interessante!

Um abraço,
José

Cunha Nuno disse...

Boa tarde,

Encontro-me neste momento a estudar a melhor hipotese de ter um carro ca em UK, sendo que uma dessas hipoteses sera trazer a minha viatura de Portugal.

Por acaso sabe dizer-me quanto custa registar uma viatura em UK?

Se registarmos uma viatura portuguesa em UK, caso no futuro pretendamos voltar novamente a Portugal, teremos que voltar a registar a viatura la.
Ouvi dizer que um ex-emigrante tem um desconto qualquer em uma taxa qualquer que tem que se pagar, e que em contra partida ficamos impossibilitados de vender a viatura no periodo de 5 anos.

Sabe confirmar-me se esta informacao 'e correcta?

Melhores cumprimentos
Nuno Cunha

Anónimo disse...

Bem José, obrigada pelas utilíssimas informações!
Eu estava a pensar levar o meu carro que tem apenas 3 anos, e adoro! Afinal veio de fábrica para mim, com tudo aquilo que quis! Mas com tudo o que li, parece-me inviável! Não acho que compense o transtorno., em todos os sentidos. Realmente os carros lá, em comparação a cá, são uma pechincha!
Obrigada

José Barros disse...

Muito obrigado aos dois pelas simpáticas mensagens! É um gosto ajudar.

Nuno, quanto à questão:
Se for emigrante, comprar um carro no estrangeiro (ou tiver "ex" carro português nas condições que descreveu) e quiser regressar a Portugal, pode trazer o carro consigo sem pagar o Imposto sobre Veículos (ISV). Isto se cumprir certos critérios (entre outros):
- ser dono do carro há mais de doze meses;
- não vender o carro (nem doar) nos doze meses seguintes ao regresso a Portugal;
- no caso de vender o carro nos quatro anos seguintes (perfazendo os tais 5 anos que falou), pagar o restante do ISV do qual ficou isento. Isto é, se vender o carro 2 anos e meio depois de ter regressado, de pagar 50% do ISV do qual ficou inicialmente isento.

É preciso realçar que a parte do cálculo do outro imposto automóvel, o IUC, é a data da primeira matrícula em Portugal. Ou seja, se o carro for comprado em 2010 no estrangeiro e legalizado em 2014 em Portugal, o carro é considerado ser de 2014 para efeitos de IUC. O que pode ser bem pesado...

Leia os seguintes links, dos quais me socorri para ter estas respostas:

http://impostosobreveiculos.info/forum/viewtopic.php?id=738

http://www.dgaiec.min-financas.pt/pt/informacao_aduaneira/Veiculos/isencao_res/

Cumprimentos.

Anonimo disse...

Caro José
Posso legalizar o carro português mesmo ainda o estando a pagar a uma credora ? Sabe dizer mais oao menos qual foi o valor total gasto pela legalização?

Cumprimentos

José Barros disse...

Olá anónimo,

Não me querendo comprometer demasiado com uma resposta, penso que se têm o carro em seu nome e uma factura (onde indique todos os impostos relativos ao carro estão pagos) que o comprove, não deve haver problema. A HMRC vai querer ver a factura, portanto convém que a tenha (nem que seja uma cópia ou segunda via).
Quanto ao valor, depende muito do veículo. As questões burocráticas são mais ou menos acessíveis: possivelmente 600 libras se consiga pagar toda a papelada, incluindo road tax, M.O.T., V5 (titulo de registo) e seguro temporário por um mês. O pior é o que se tem de gastar para colocar o carro em conformidade antes da própria legalização: faróis, ... e isso depende de carro para carro. Bem como depois o seguro definitivo: depende de imensos factores.
Boa sorte!

Renata disse...

Site fantastico!! Graças a este site consegui legalizar o meu veiculo sem problemas. Muito obrigada pela ajuda.

Timóteo Silva disse...

Boas tenho um peugeot 308 sw 2009 1.6hdi 7 ligares em portugal queria trazer para uk so k tou a pagar a credora mais o carro ta no nome do meu pai acha k da para legalizalo e o custo ?

José Barros disse...

Boa noite,

Em primeiro lugar, peço desculpa pelo atraso, confesso que não tinha visto ainda a mensagem.

Não tenho uma resposta definitiva para isso, mas acho que o facto de ainda estar a ser pago não é um problema em si. O importante para a HMRC é o carro ter pago/estar a pagar todos os impostos.

Mais difícil é a questão da propriedade. Eu recomendaria mudar a propriedade no IMTT, pois isso vai ser um problema aqui mais cedo ou mais tarde (quanto mais não seja, quando for necessário fazer seguro automóvel).

Quanto ao custo, como disse numa resposta anterior:
Depende do veículo em si. As questões burocráticas são mais ou menos acessíveis: possivelmente 600 libras se consiga pagar toda a papelada (pelo menos à 2 anos chegava), incluindo road tax, M.O.T., V5 (titulo de registo) e seguro temporário por um mês. O pior é o que se tem de gastar para colocar o carro em conformidade antes da própria legalização: faróis, ... e isso não sei exactamente como será com o seu Peugeot. É melhor verificar isso antes de sair de Portugal e dar uma olhada em sites como o eBay para ver se há peças compatíveis a preços aceitáveis.
Bem como depois o seguro definitivo: depende de imensos factores (os comparadores ajudam a ter uma ideia).
Boa sorte!

Luse disse...

Olá bom dia , também gostaria de registar o meu carro peugeot 208, foi fácil essa legalização, quanto ao tax compensa? Obrigada

tonyvieira disse...

Boa noite
Tenho estado a ler os comentários e as respostas nenhum se refere a minha situação
Talvez haja alguém que me possa ajudar
Se se o carro entrou a mais de 14 dias e não foi avisado a HM
Será que temos que voltar a sair do país E entrar outra vez
Ou existe outra maneira de Dar a volta à situação
Obrigado




José Barros disse...

Boa noite Tony,

Não sei bem o que responder a isso... para efeitos de HM, os 14 dias penso que são comprovados com o recibo do ferry boat ou do Shuttle. Levá-lo ao outro lado da fronteira e voltá-lo a trazer deve resultar sem problemas, mas custa uma fortuna!

Os 14 dias aplicam-se a residentes normais no Reino Unido (isto é, pessoas a residir mais de 183 dias por ano no país). Caso a sua chegada e do carro tenha sido há pouco tempo, eles não devem levantar grandes problemas. Caso o carro esteja cá há bastante tempo com a matricula portuguesa (mais de meio ano), é até um risco para si até pois em caso de acidente o seu seguro português seguramente não cobriria, pois está em situação "ilegal".

A minha sugestão é tratar do assunto o quanto antes com a HMRC para poder dar inicio ao processo de legalização (eles podem até nem multar, mas não posso garantir).

Cumprimentos.