Depois de muita pesquisa e triagem neste
manual do governo britânico e neste
panfleto,
encontramos a forma para legalizar o nosso carro.
Estes são, em
Junho de 2013, os passos para trazer um carro ligeiro (não novo e para uso
exclusivamente privado) de Portugal para o Reino Unido.
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Passo 1 - Comunicar à HMRC (finanças britânicas)
neste site, no prazo de 14 dias, a chegada ao país do veículo. Mesmo que sejam não residentes no Reino Unido têm de o fazer. Ah, e tenham a factura do veículo à mão.
Passo 2 - Assegurar que o veículo está conforme às normas britânicas,
Assumindo que o veículo foi comprado nos últimos dez anos, devem ser
portadores do Certificado Europeu de Conformidade (EuroCoC). O EuroCoC é
emitido pelo fabricante na compra e prova que as características
técnicas do veículo satisfazem os requisitos ambientais e de segurança
da União Europeia. Se não o tiverem, contactem o concessionário onde
compraram o veículo. Em último recurso, existem empresas que emitem
esses certificados por cerca de 100 euros (depende do veículo).
Para
além do EuroCoC, o Reino Unido tem requisitos adicionais (validados pela
Vehicle Certification
Authority - VCA). No caso de estados-membro onde se conduz à esquerda
(todos os outros excepto Irlanda, Malta e Chipre) o que vou escrever a seguir neste passo pode não
ser necessário. A VCA requer, para além do Certificado Europeu de Conformidade, o cumprimento de três características no veículo:
- as luzes frontais devem focar para a esquerda (por causa do encandeamento);
- o conta-quilómetros deve apresentar valores em milhas por hora;
- a luz de nevoeiro traseira deve ser à direita, no meio ou nos dois lados.
Todas
estas características tem de ser atestadas por escrito por uma garagem
reconhecida e enviadas para a VCA. Se o carro tiver 3 ou mais anos, tem
de ser efectuada uma inspecção periódica obrigatória
do veiculo (aqui chama-se MOT -
Ministry of Transport) e ser enviado também o respectivo comprovativo.
No caso do conta-quilómetros foi fácil, pois o contador digital é reprogramável para outros sistemas de medição.
No
caso das luzes frontais, já não fomos tão afortunados. As nossas luzes,
naturalmente, focavam para a direita, o normal em países onde se conduz
à direita. O problema é que o nosso conjunto de faróis é estático e não
é possível regular o alinhamento horizontal nem de forma manual nem
automática. Logo, tivemos de adquirir um conjunto de faróis frontais
novo (ou mais ou menos novo).
Para compor a festa, está bom de ver que a nossa luz de
nevoeiro tinha de estar à esquerda, exactamente onde não devia estar
aqui... mas este problema resolveu-se com umas alterações nas lâmpadas,
foi mais fácil.
Após tudo feito e certificado por
escrito pela garagem, de correspondência registada perdida (é verdade!),
e passados dois meses desde o início lá tivemos o OK da VCA quando à conformidade do
veículo para o Reino Unido.
Passo 3 - Obter um certificado de seguro britânico (provisório).
Para
podermos registar o carro no Reino Unido, é necessário ter um
certificado de seguro britânico. É verdade, mesmo com o português em
vigor! A carta verde que têm convosco garante-vos protecção contra
terceiros em caso de acidente, mas é inútil para estes efeitos de
legalização do carro.
Mas o pior de tudo mesmo é que 95% das
seguradoras deste país não vos fazem seguro sem uma matrícula britânica!
É o dilema do ovo e da galinha no seu esplendor: não conseguimos
registar o carro sem seguro; não nos dão seguro sem registo!
O que
vale é que existem os outros 5%, que estão dispostos a fazer-nos o
seguro com base no número de chassis do veículo. Para quem não sabe, o número de chassis é um número de identificação único do veículo que podem encontrar
algures na carroçaria do mesmo. Com condições bastante restritivas,
claro! No nosso caso, fizemos um seguro válido por 30 dias (não
renovável) que só permitia um titular (o proprietário do veículo) e só
cobria viagens "sociais" (não cobria "casa-trabalho-casa"!). Um seguro
"não-seguro", claro está. Mas como tínhamos a nossa carta verde portuguesa
que nos cobria o restante, não havia problema. Que remédio tinha de não
haver, senão não poderiamos usar o carro! Este foi literalmente um
seguro "para inglês ver", mas é assim que eles querem!
Passo 4
- É agora tempo de preencher formulários para a DVLA (o equivalente ao
IMTT). Todos os formulários e manuais necessários para este efeito não se
encontram nos correios, tem de ser pedidos online
aqui, escolhendo a opção
import pack.
É preciso preencher um formulário extremamente
detalhado sobre o veículo. Esses detalhes devem ser obtidos no EuroCoC.
Juntamente com o formulário, devem seguir os seguintes
originais:
- certificado de seguro britânico;
- certificado de inspecção obrigatória - MOT (no caso do carro ter mais de 3 anos);
- documentos único automóvel português do carro (sim, isso mesmo!);
- cópia do vosso passaporte / CC (no site eles dizem que querem o original, mas ao telefone disseram-me que bastava uma cópia);
- um documento/conta que prove a vossa morada;
- o EuroCoC;
- o documento de conformidade passado pela VCA.
- o pagamento da primeira inscrição do veículo (55 libras);
- o pagamento do primeiro ano de imposto automóvel do veículo -
tax disc. (Este valor é baseado quase exclusivamente nas emissões de CO2 do veículo. No nosso caso foram 20 libras. Tabela completa
aqui).
Enviem
tudo isto em
Special Delivery (é mais caro, mas vale bem a pena a paz
de espírito!). Os pagamentos podem ser enviados por cheque ou vale
postal.
Passo 5: Se tudo correr bem, em 1 ou 2
semanas recebem a confirmação de que tudo está OK e recebem a vossa
matrícula britânica! Passados uns dias chega o documento único
britânico, que eles aqui chamam
logbook.
Passo 6: Fazer matrículas!
No
Reino Unido, a matrícula traseira deve ser amarela, por questões de
visibilidade nocturna. Podem e devem escolher ter o simbolo da União
Europeia na matrícula, pois assim não precisam de por um autocolante na
traseira do veículo a dizer "GB" quando forem dar uma volta ao
"continente". :)
Aqui
podem encontrar uma lista de fornecedores autorizados de matrículas.
Uma solução económica pode ser comprarem as matrículas no eBay num
fornecedor autorizado e colocá-las vocês mesmos. Sim, é seguro!
As matriculas ficam normalmente prontas de um dia para o outro.
Passo 7: Fazer uma apólice de seguro para a nova matrícula britânica e cancelar o seguro português.
Uma
coisa boa aqui no Reino Unido é que há comparadores para quase tudo:
fornecimento de electricidade, gás, contratos de telemóveis, televisão,
internet, ... e, claro, seguro automóvel.
Um dos melhores sites de comparação é o
Money Supermarket.
Aqui devem encontrar as melhores cotações possíveis para o vosso
veículo, tendo em conta o vosso perfil enquanto condutores, as
características do veículo, o local onde vivem, entre outros factores.
Em 10 minutos ficam com o seguro automóvel praticamente resolvido.
Passo 8: Cancelar a matricula portuguesa junto do IMTT
Este
passo deveria ser desnecessário. As autoridades britânicas devem entrar
em contacto com as portuguesas para este efeito mas, pelo que lemos nos
fóruns de portugueses noutros países em condições semelhantes, é melhor
não nos "fiarmos na Virgem".
O Código da Estrada
diz:
"O cancelamento da matrícula deve ser requerido pelo proprietário ... quando é atribuída matrícula noutro país.
a) Sendo o veículo matriculado num Estado-Membro, este deve
comunicar ao IMTT a nova matrícula atribuída para efeitos de
cancelamento automático da matrícula nacional, sem prejuízo dos
interessados diligenciarem junto do IMTT esse cancelamento."
Pois é melhor então prevenir que remediar, para evitar que apareça imposto automóvel por pagar.
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E é isto o que é preciso fazer, em termos gerais e a correr bem!
Daunting (assustador), como se diz aqui, não é?
Fica
o serviço público d'
O Meu Lado Solar. Esperamos que seja útil a
alguém, nem que seja para perceber que só mesmo em condições especiais
vale a pena nos darmos a este trabalho!
